Despacho gratuito é derivado da Medida Provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24), texto que prevê o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais.
A matéria agora segue para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
O texto é derivado da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. A MP foi apresentada pelo governo federal no final do ano passado, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Atualmente, passageiros podem levar uma bagagem de até 10 quilos na cabine sem pagamento de taxa adicional. As bagagens mais pesadas costumam ser cobradas à parte do preço da passagem ou por meio de uma tarifa mais cara.
Leia mais em: CNN Brasil